22 de outubro de 2021

Legislação

Os arquivos das publicações estão em formato PDF. Caso não consiga abrí-los, clique na imagem a seguir para fazer o download do Adobe Reader.

wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
1 2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.860/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS JUNINOS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo
Skip to content